Última atualização: 16 de março de 2026
Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculativo entre você ("Usuário", "você" ou "seu") e a Uniq Intercom ("Empresa", "nós" ou "nosso") que rege seu acesso e uso do aplicativo móvel Uniq Intercom, do site e de todos os serviços relacionados (coletivamente, os "Serviços").
LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS. AO BAIXAR, INSTALAR, CRIAR UMA CONTA OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DE QUALQUER OUTRA FORMA, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS, NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS.
Os Serviços destinam-se a motociclistas que possuam uma carteira de habilitação válida. Ao utilizar os Serviços, você declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade, que possui uma carteira de habilitação de motocicleta ou veículo automotor válida em sua jurisdição e que possui capacidade legal para celebrar este acordo. Se você utilizar os Serviços em nome de uma organização, declara que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos.
O Uniq Intercom é um aplicativo móvel que oferece comunicação de voz em tempo real (intercomunicador), rastreamento GPS ao vivo no mapa, gerenciamento de passeios em grupo, detecção de acidentes, alertas de emergência SOS e recursos relacionados para motociclistas. Os Serviços exigem uma conexão ativa com a internet (dados móveis ou Wi-Fi) e foram projetados para funcionar com fones de ouvido Bluetooth de capacete de qualquer marca.
As salas de passeio/grupo são acessadas por meio de códigos de entrada alfanuméricos genéricos. Esses códigos não são específicos do usuário — qualquer pessoa que obtenha um código válido pode entrar na sala correspondente. A Empresa não verifica a identidade das pessoas que entram nas salas de passeio.
Para utilizar os Serviços, você deve criar uma conta usando o Apple Sign-In ou o Google Sign-In. Você é responsável por:
Não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano decorrente de acesso não autorizado à sua conta, independentemente de você nos ter notificado ou não.
Você concorda em não:
AVISO DE SEGURANÇA IMPORTANTE — LEIA ATENTAMENTE:
PILOTAR MOTOCICLETA É UMA ATIVIDADE INERENTEMENTE PERIGOSA QUE ENVOLVE RISCO DE LESÃO GRAVE, INVALIDEZ PERMANENTE OU MORTE. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, VOCÊ RECONHECE E ASSUME VOLUNTARIAMENTE TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS À PILOTAGEM DE MOTOCICLETA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, RISCOS DECORRENTES DE CONDIÇÕES DE TRÂNSITO, CLIMA, PERIGOS NA VIA, FALHAS MECÂNICAS E AÇÕES DE OUTROS USUÁRIOS DA VIA.
Os Serviços são ferramentas de comunicação e coordenação. Eles NÃO são dispositivos de segurança, sistemas de navegação nem substitutos de práticas de pilotagem segura, equipamento de proteção adequado, treinamento de pilotos ou serviços de emergência profissionais. Recursos como SOS, detecção de acidentes e compartilhamento de localização ao vivo são fornecidos apenas como auxílios de conveniência e não têm seu funcionamento garantido em todas as condições, incluindo, mas não se limitando a, áreas com cobertura de rede deficiente, clima extremo, mau funcionamento do dispositivo ou erros de software.
Os Serviços envolvem comunicação de áudio que pode distraí-lo enquanto opera uma motocicleta. Você é o único responsável por manter total atenção ao trânsito, às condições da via e ao seu entorno a todo momento. Não interaja com a interface visual do aplicativo enquanto pilota. Todas as configurações de passeio e comunicação devem ser ajustadas antes de você começar a pilotar. Os Serviços foram projetados apenas para uso com as mãos livres — você não deve segurar, tocar ou interagir visualmente com seu dispositivo enquanto opera uma motocicleta ou qualquer veículo.
O recurso de detecção de acidentes baseia-se nos dados do acelerômetro e do giroscópio do dispositivo e pode produzir falsos positivos (alertar quando nenhum acidente ocorreu) ou falsos negativos (deixar de detectar um acidente real). Não dependa exclusivamente deste recurso para resposta de emergência. Sempre ligue diretamente para os serviços de emergência (192, 193 ou seu número de emergência local) em caso de acidente.
As conexões de áudio e de dados podem ser interrompidas, atrasadas ou ficar indisponíveis devido a condições de rede, perda de sinal, problemas no servidor, interferência de Bluetooth ou outros fatores fora do nosso controle. Não garantimos comunicação ininterrupta, livre de erros ou segura e não nos responsabilizamos por quaisquer consequências decorrentes de falhas de conexão ou atrasos na comunicação.
Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos de trânsito aplicáveis em sua jurisdição a todo momento, incluindo as leis que regem o uso de dispositivos de comunicação eletrônica durante a operação de um veículo automotor. Em muitas jurisdições, interagir com um dispositivo móvel enquanto pilota é ilegal. Você é o único responsável por garantir que seu uso dos Serviços esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis.
Os Serviços foram projetados para funcionar com diversos sistemas de comunicação Bluetooth para capacete de qualquer marca. Não fabricamos, endossamos, certificamos nem garantimos a compatibilidade com qualquer hardware específico. Não nos responsabilizamos por mau funcionamento de hardware, problemas de qualidade de áudio ou quaisquer outros problemas decorrentes de equipamentos de terceiros.
Os códigos de entrada de passeio são identificadores alfanuméricos genéricos gerados pelos Serviços. Esses códigos não estão vinculados a identidades de usuário específicas e concedem acesso a qualquer portador. Ao criar um passeio e compartilhar o código de entrada, você aceita que:
O Uniq Intercom pode oferecer recursos premium por meio de assinaturas dentro do aplicativo gerenciadas pela Apple (App Store) ou pelo Google (Google Play) e processadas pela RevenueCat.
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar os recursos premium a qualquer momento. Em caso de descontinuação, os assinantes ativos receberão um reembolso proporcional pela porção não utilizada de seu período de faturamento atual, ou acesso contínuo até o final do período de faturamento, a nosso critério.
Você mantém a propriedade de qualquer conteúdo que enviar por meio dos Serviços (informações de perfil, mensagens de feedback, nomes de passeio). Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e transferível para usar, reproduzir e exibir tal conteúdo unicamente com a finalidade de operar e aprimorar os Serviços.
Comunicação de Voz: Ao utilizar os recursos de intercomunicador e passeio, você consente com a transmissão de áudio em tempo real a todos os demais participantes do seu grupo de passeio. Os dados de voz são transmitidos em tempo real por meio dos nossos servidores e não são gravados nem armazenados pela Uniq Intercom. Você é o único responsável pelo conteúdo de suas comunicações de voz. A Empresa não se responsabiliza por qualquer conteúdo ofensivo, prejudicial ou ilegal transmitido pelos usuários por meio dos recursos de comunicação de voz.
Gravação por Terceiros: Embora não gravemos as comunicações de voz, não podemos impedir que outros participantes gravem conversas usando seus próprios dispositivos. Você reconhece essa possibilidade e concorda que a Empresa não é responsável por quaisquer gravações feitas por terceiros. Em jurisdições que exigem o consentimento de todas as partes para a gravação, você é responsável por obter o consentimento necessário antes de gravar qualquer comunicação.
Os Serviços, incluindo, mas não se limitando a, software, código, design, gráficos, logotipos, marcas registradas, interface do usuário, documentação e todo o demais conteúdo e materiais, são propriedade exclusiva da Uniq Intercom e estão protegidos por leis de propriedade intelectual, incluindo leis de direitos autorais, marcas registradas e segredos comerciais. Todos os direitos não concedidos expressamente neste documento ficam reservados.
Você não pode copiar, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, criar obras derivadas de, ou de qualquer outra forma explorar qualquer parte dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito.
AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE:
(A) O SEU USO DOS SERVIÇOS É INTEIRAMENTE POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO;
(B) PILOTAR MOTOCICLETA É INERENTEMENTE PERIGOSO E VOCÊ ASSUME VOLUNTARIAMENTE TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS;
(C) A EMPRESA NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER ACIDENTES, LESÕES, MORTE, DANOS MATERIAIS OU QUAISQUER OUTRAS PERDAS DECORRENTES DE OU RELACIONADAS AO SEU USO DOS SERVIÇOS OU ÀS SUAS ATIVIDADES DE PILOTAGEM;
(D) VOCÊ FEZ SUA PRÓPRIA AVALIAÇÃO INDEPENDENTE DOS RISCOS ENVOLVIDOS NO USO DOS SERVIÇOS DURANTE A PILOTAGEM E ESCOLHEU VOLUNTARIAMENTE ACEITAR ESSES RISCOS;
(E) A EMPRESA NÃO FAZ QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS QUANTO À SEGURANÇA OU CONFIABILIDADE DOS SERVIÇOS PARA USO DURANTE A PILOTAGEM DE MOTOCICLETA OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE.
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA FORMA. A EMPRESA RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO E EXATIDÃO.
SEM LIMITAR O EXPOSTO ACIMA, A EMPRESA NÃO GARANTE QUE:
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A EMPRESA, SEU PROPRIETÁRIO, DIRETORES, CONSELHEIROS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, LICENCIADORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE REPUTAÇÃO, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM:
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA EMPRESA DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU AOS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE (A) O VALOR QUE VOCÊ PAGOU À EMPRESA NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO, OU (B) CEM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS (US$ 100,00).
AS LIMITAÇÕES ACIMA SE APLICARÃO MESMO QUE A EMPRESA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER REMÉDIO AQUI PREVISTO FALHAR EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTOS DANOS, PORTANTO, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Empresa, seu proprietário, diretores, conselheiros, funcionários, agentes, licenciadores e prestadores de serviços de e contra todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios e custas judiciais razoáveis) decorrentes de ou em conexão com:
Esta obrigação de indenização sobreviverá à rescisão destes Termos e ao seu uso dos Serviços.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta e seu acesso aos Serviços, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer suspensão ou encerramento de sua conta ou acesso aos Serviços.
Você pode excluir sua conta a qualquer momento por meio do aplicativo (Ajustes → Excluir Conta) ou entrando em contato conosco em info@uniqintercom.com. Após a exclusão da conta, seus dados pessoais serão tratados de acordo com nossa Política de Privacidade.
As seguintes seções sobreviverão à rescisão: Seções 5 (Segurança), 10 (Assunção de Risco), 11 (Isenção de Garantias), 12 (Limitação de Responsabilidade), 13 (Indenização), 16 (Lei Aplicável) e quaisquer outras disposições que por sua natureza devam sobreviver.
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações relevantes por meio do aplicativo ou por e-mail. A data de "Última atualização" no topo indica quando estes Termos foram revisados pela última vez. O seu uso contínuo dos Serviços após a data de vigência de quaisquer alterações constitui a aceitação dos Termos modificados. Se você não concordar com os Termos modificados, deve parar de usar os Serviços e excluir sua conta.
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar os Serviços (ou qualquer parte deles) a qualquer momento, temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços.
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República da Turquia, sem consideração às suas disposições sobre conflito de leis.
Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente de ou relacionada a estes Termos ou aos Serviços estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em Istambul, Turquia. Por meio deste, você consente com a jurisdição pessoal de tais tribunais e renuncia a qualquer objeção quanto à conveniência de tal foro.
Não obstante o exposto acima, reservamo-nos o direito de buscar medida liminar ou outra reparação equitativa em qualquer tribunal de jurisdição competente para impedir a violação, apropriação indevida ou infração real ou ameaçada de nossos direitos de propriedade intelectual ou outros direitos proprietários.
A Empresa não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações sob estes Termos devido a circunstâncias além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, guerra, terrorismo, distúrbios, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndio, inundações, epidemias, pandemias, falhas de infraestrutura de rede, quedas de energia, falhas de telecomunicações, interrupções do serviço de internet, ataques cibernéticos ou qualquer outro evento de força maior.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida, legal e exequível ou, se a modificação não for possível, será desmembrada destes Termos. As disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha da Empresa em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia a qualquer disposição destes Termos somente será eficaz se feita por escrito e assinada pela Empresa.
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Empresa em relação aos Serviços e substituem todos os acordos, comunicações, declarações e entendimentos anteriores ou contemporâneos, sejam orais ou escritos.
Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos aqui previstos, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. A Empresa pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem restrição e sem o seu consentimento. Sujeito ao exposto acima, estes Termos serão vinculativos e reverterão em benefício das partes e de seus respectivos sucessores e cessionários.
Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em:
Uniq Intercom
E-mail: info@uniqintercom.com
Site: uniqintercom.com